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Sexta, 20 Outubro 2017 12:20

Campanha para doação ao fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente

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fundoNa noite do dia 18 de Outubro de 2017 o Município de Jauru-MT. Entrou para a história na defesa da criança e do adolescente.

O Município de Jauru foi o primeiro a iniciar a campanha para doação para o fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente. As ações destinam-se à atender as necessidades das entidades credenciadas no CMDCA.

Realizada na Câmara dos Vereadores a solenidade contou com a presença do Ministério Público Estadual, representado pelo Exmo. Sr. Dr. Daniel dos Santos, Promotor de justiça de Jauru, representando os Vereadores o Sr. Vilson Ramos Presidente da Câmara Municipal, Contador Municipal, usuários dos serviços sócio assistenciais prestados pela secretaria de assistência social do município, empresários e Polícia Civil.

Oque é o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente?

Os Fundos Públicos são mecanismos de descentralização do orçamento das entidades públicas que visam deixar explícita na peça orçamentária à destinação específica de recursos públicos para um determinado fim. Os Fundos têm como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente na área de criança e adolescente com monitoramento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. A criação dos Fundos foi prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 260.

Uma parceria entre empresas privadas como o instituto Tupã e Águas de Jauru.

O Ministério Público de Mato Grosso, outro grande parceiro na pessoa do Dr. Daniel dos Santos e toda a sua equipe tem dado todo suporte à Prefeitura Municipal, na ocasião a Secretaria de Assistência Social; Que por sua vez tem se empenhado no presente ano em adequar os conselhos Municipais, que estavam inertes a mais de TRÊS (03) ANOS, com certidões e demais documentação que não se encontravam disponíveis para execução dos trabalhos e atendimento às crianças que dependiam de atenção especial por parte do Município.

A campanha tem sido intensificada pela APDM na pessoa da Presidente Rafaela Russi, contou com apoio da contadora Fátima Dragoni que ministrou uma palestra com foco aos contadores, e contou ainda com uma surpresa para as crianças e adolescentes, onde a cantora Bruna Violla envio uma mensagem de motivação para as atividades realizadas.

O Projeto Sonho e Arte tem sido desenvolvido com ajuda do CMDCA e MP, além os parceiros: águas de Jauru e Instituto tupã.

Nas palavras da secretária Maria Aparecida (Cidinha) a campanha de arrecadação para o fundo é fundamental tendo em vista que a captação de recursos para a Assistência

Social Municipal Municipal tem que se adaptar, ou porque não se reinventar, visando anuncio de cortes e diminuição de repasses federais aos Municípios brasileiros para as Secretarias de Assistência Social.

Ainda no evento, foi ofertada uma explicação de como o cidadão e empresas podem ser parceiros e efetuar a destinação de recursos ao fundo. Tudo isso com atrações culturais realizadas pelas crianças atendidas pelo Projeto Sonho e Arte.

Fonte: Prefeitura Municipal de Jauru/Assessoria Jovelino

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