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O que é

Perícia médica é a avaliação realizada pelo médico perito que tem por finalidade comprovar a incapacidade para o trabalho, onde concedem ou não o auxílio doença, aposentadoria por invalidez, readaptação e/ou salário maternidade.

A avaliação médica pericial é realizada pelo médico que pode basear-se em exames complementares e pareceres especializados que o servidor (a) possuir. Por isso é recomendável que o servidor (a) sempre que comparecer à perícia, leve seus exames e documentos médicos.

No dia da realização da perícia, o servidor (a) pode levar informações detalhadas sobre as causas da incapacidade para o trabalho e o tratamento indicado, fornecidos pelo seu médico. As informações serão analisadas pelo perito médico, mas não determinará por si só o resultado da perícia.

O perito médico avalia caso a caso. Muitas vezes, o problema de saúde que incapacita uma pessoa para o trabalho não incapacita outra.

O perito médico avalia a situação levando em consideração a doença e o tipo da atividade exercida pelo servidor (a).

A conclusão da perícia médica do benefício solicitado será feita com base na lei, na análise dos exames

apresentados e nos resultados da avaliação médica pericial, podendo decidir da seguinte forma:

1) O Servidor (a) está INCAPAZ para o trabalho e teve decisão pericial favorável para receber o auxílio doença ou a aposentadoria por invalidez.

2) O Servidor (a) está APTO para realizar outro tipo de trabalho que não o seu e será encaminhado para o setor de recursos humanos (readaptação).

3) O Servidor (a) está CAPAZ para realizar o seu trabalho e o parecer será contrário à concessão dos benefícios, ou seja, terá o pedido negado.

No caso de auxílio-doença, a perícia determinará a duração do benefício.

IMPORTANTE

A perícia médica será agendada com antecedência e comunicada ao servidor (a). O NÃO comparecimento à perícia médica implicará no INDEFERIMENTO da concessão do auxílio doença.

Quando o perito médico, após a avaliação pericial, concluir que o segurado não está incapaz, ele não estará dizendo que a pessoa não está doente. Ele está afirmando que, naquele momento, o servidor (a) não demonstrou incapacidade para realizar as atividades declaradas.

O papel do perito médico é comprovar a existência ou não da incapacidade para o trabalho.

Ele não indica o tratamento e nem receita medicamentos. Esse procedimento é realizado pelo sistema de saúde, público ou privado.

Prefeitura Municipal de Jauru