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Perguntas Frequentes

 

01 – EM QUE SITUAÇÃO O SERVIDOR SERÁ ENCAMINHADO À PERÍCIA MÉDICA DO PREVI-JAURU?

Por motivo de doença ou acidente de trabalho com prescrição médica superior a 60 (sessenta) dias ou caso requeira aposentadoria por invalidez, munidos de atestado, exames e receitas médicas que comprovem a necessidade de seu possível afastamento ao trabalho.

02 – SERÁ ACEITO ATESTADO SOMENTE DE MÉDICO DA REDE PÚBLICA?   

Não. Os atestados devem ter data, assinatura e carimbo com o CRM do Médico, assim como o CID – Código Internacional de Doenças, sendo da rede pública ou privada.

03 - POR QUE, EM ALGUNS CASOS, OS MÉDICOS DA PERÍCIA NÃO CONCEDEM O MESMO NÚMERO DE DIAS QUE OS MÉDICOS ASSISTENTES CONSIDERAM NOS ATESTADOS PARTICULARES QUE SÃO ENTREGUES PELOS SERVIDORES?

A responsabilidade pela concessão ou não da licença, assim como a definição do tempo de afastamento, cabe exclusivamente ao médico perito. O atestado médico do paciente (servidor) deve ser entendido como uma recomendação ou sugestão e, como tal, não tem poder de decisão.

Cabe ao médico perito a responsabilidade de determinar o período da licença e acompanhar o tratamento dos servidores (a cada renovação de licença), bem como solicitar exames subsidiários, relatórios ou pareceres complementares por outros especialistas quando achar necessário para a conclusão pericial segura.

04 - POR QUE OS MÉDICOS PERITOS ENCAMINHAM OS PACIENTES PARA OUTROS MÉDICOS ESPECIALISTAS?

Porque em determinados casos a patologia que o servidor foi acometido requer a análise do grau de incapacidade, que apenas o médico especialista poderá verificar, cuja posição servirá de auxílio para emissão da decisão pericial. Assim, o grau da incapacidade deve ser analisado sob as atividades atinentes a profissão exercida, o tipo das tarefas que executa, o grau da sua restrição ou limitação ao seu trabalho.

05 - ESTANDO DE LICENÇA, O SERVIDOR PODERÁ EXERCER ALGUMA ATIVIDADE PARTICULAR?

Durante o período de afastamento, o servidor não poderá exercer qualquer atividade remunerada, podendo ter seu benefício finalizado, sendo tomadas medidas administrativas cabíveis para cada caso.

06 - O SERVIDOR APRESENTOU ATESTADO DE SEU MÉDICO SOLICITANDO APOSENTADORIA, PORÉM A PERÍCIA MÉDICA NÃO O APOSENTOU. POR QUÊ?

A aposentadoria por invalidez indica a incapacidade total e permanente para o trabalho, em geral, decorrente de alterações provocadas por doença ou acidente (não podendo prover subsistência), ou seja, o que não se pode recuperar ou reabilitar fica equiparado a definitivo, portanto cabe ao Médico Perito definir se é incapacidade para função específica ou se está definitivamente inválido para toda e qualquer função.

O Médico Perito deve verificar as alegações suscitadas, devendo ser comprovado através da avaliação médica à capacidade ou incapacidade laborativa do examinado, para fins de enquadramento na situação legal pertinente, podendo ser o servidor habilitado ao gozo do benefício pretendido ou retornar a atividade

em readaptação, desvio de função ou, por fim, encaminhada à aposentadoria.

07 - POR QUE O MÉDICO PERITO NÃO FORNECE ATESTADO, RECEITAS OU PEDIDO DE  EXAMES?

É preciso distinguir a atuação do profissional que examina a pessoa com o objetivo de tratá-la (médico assistente), daquele que a examina na qualidade de perito.

Na assistência, o paciente escolhe o profissional livre e espontaneamente e confia-lhe o tratamento da sua enfermidade.

Não faz parte da relação pericial a figura do paciente, pois o periciado não está sob os cuidados do perito. O periciado não deve esperar do perito oficial em saúde um envolvimento de cuidador, o que não significa perda de cortesia, atenção e educação.

Nossa estrutura funcional é composta por:

Gestor - Secretário de Administração;

Conselho Previdenciário com função de deliberação superior;

Comitê de Investimentos órgão autônomo de caráter deliberativo, com função de auxiliar o processo decisório quanto à execução da política de investimentos dos recursos previdenciários e

Supervisor com função administrativa.

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