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Pasta Ano de 2012

Documentos

pdf Lei Complementar Nº.089/2012

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Lei Complementar Nº 089.pdf

pdf Lei Complementar Nº.088/2012

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134_124749_1397317669.pdf

Dispõe sobre alteração do anexo I da lei complementar n. 076, de 03.06.2011 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº.087/2012

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133_124419_1397317459.pdf

Altera a lei complementar nº 068/2010 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº.086/2012

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132_124011_1397317211.pdf

Dispõe sobre alteração do anexo II da lei complementar n. 076, de 06.06.2011 e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº.084/2012

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122_120017_1397314817.pdf

Dispõe sobre a fixação de vencimento de cargos e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº. 095/2012

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156_161653_1397503013.pdf

Dispõe sobre a revogação da lei complementar n°. 087, de 24.02.2012, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº. 094/2012

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154_150128_1397325688.pdf

Altera o anexo IX, da lei complementar Nº.076, de 03 de junho de 2011, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº. 093/2012

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151_1456321397325392.pdf

Estabelece isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados á política habitacional municipal, estadual e federal.

pdf Lei Complementar Nº. 092/2012

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149_144949_1397324989.pdf

Altera a redação da Lei Complementar N. 042, de 14 de fevereiro de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Jauru/MT e, dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº. 091/2012

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147_144542_1397324742.pdf

Cria cargos de provimento efetivo e dá outras as providências.

pdf Lei Complementar Nº. 090/2012

Por 14 downloads

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145_144134_1397324494.pdf

Cria vagas em cargos de provimento efetivo e dá outras as providências.

pdf Lei Complementar Nº. 089/2012

Por 15 downloads

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135_125149_1397317909.pdf

Altera a lei complementar Nº. 068/2010, concede aumento de vencimento para os profissionais da educação básica e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº. 085/2012

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131_123634_1397316994.pdf

Altera dispositivos da lei complementar 83/2011, de 20 de dezembro de 2011.

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