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Pasta Ano de 2018

Documentos

pdf Lei Complementar nº 138/2018 Dispõe sobre a instituição da cobrança de taxa de serviços sobre as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do município de Jauru. Popular

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LEI_COMPLEMENTAR_Nº_138_DE_17_DE_DEZEMBRO_DE_2018.pdf

pdf Lei Complementar nº 136/2018 Dispõe sobre o Código Municipal do Meio Ambiente que dispõe sobre a Politica Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município de Jauru. Popular

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LEI COMPLEMENTAR Nº. 136-2018 -MEIO AMBIENTE.pdf

pdf Lei Complementar nº 135/2018 Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 117/206, 120/2017, 132/2018, Popular

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LEI_COMPLEMENTAR_Nº_135_DE_22_DE_AGOSTO_DE_2018.pdf

pdf Lei Complementar nº 134/2018 Dispõe sobre o parcelamento especial dos créditos tributários Municipais inscritos ou não na divida ativa referente ao IPTU bem como outros tributos Popular

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LEI_COMPLEMENTAR_Nº_134_DE_15_DE_JUNHO_DE_2018.pdf

pdf Lei Complementar nº 133/2018 Dispõe sobre alteração na Lei nº 098/2013 Popular

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LEI_COMPLEMENTAR_Nº_133_DE_15_DE_JUNHO_DE_2018.pdf

pdf Lei Complementar nº 132/2018 Dispõe sobre alteração das Leis Complementares nº 117/2016 e nº 068/2010 Popular

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LEI_COMPLEMENTAR_Nº_132_DE_15_DE_JUNHO_DE_2018.pdf

pdf Lei Complementar nº 131/2018 Dispõe sobre a descentralização Administrativa do Poder Executivo de Jauru Popular

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LEI_COMPLEMENTAR_Nº_131_DE_15_DE_JUNHO_DE_2018.pdf

pdf Lei Complementar Nº 130/2018 Dispõe sobre a alteração da Lei complementar Nº 068/2010 Popular

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Lei complementar 1302018.pdf

pdf Lei Complementar n° 137/2018 Dispõe sobre alterações nas leis Complementares nº 031/2003 E nº 110/2014 que tratam do Código tributário do município Popular

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LEI_COMPLEMENTAR_Nº_137_DE_09_DE_NOVEMBRO_DE_2018.pdf

pdf Lei Complementar nº 129/2018 Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar Nº 117/2016 e a Lei Complementar N° 071/2011 Popular

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