_{^{Dispõe sore á adequação da legislação do regime próprio de previdência dos servidores públicos do municipio de Jauru - PREVI-JAURU em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela emenda constitucional N°. 103/2019 e altera a redação da lei complementar N°. 098, de 27 de novembro de 2013, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Jauru/MT e, dá outras providências.}}

_{^{Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar N°. 098/2013 e alterações posteriores, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Jauru - PREVI-JAURU, e dá outras providências.}}

_{^{Dispõe sobre alteração da lei complementar n°. 068/2010 que institui plano de cargos carreiras e salários dos profissionais da educação do município de Jauru/MT e dá outras providências.}}

_{^{Dispõe sobre a alteração do período de apuração do reajuste anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jauru-MT, previsto na lei complementar n° 140/2018 e suas alterações, e dá outras providências.}}

_{^{Dispõe sobre a alteração do periodo de apuração do reajuste anual dos servidores públicos do município previsto na lei complementar 117/2016 e suas alterações, e dá outras providências.}}