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Pasta Ano de 2020

Documentos

pdf Lei Complementar Nº. 155/2020 - Alterações de Lei Complementar N°. 098/2013

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LEI_COMPLEMENTAR_Nº_155_DE_28_DE_MAIO_DE_2020.pdf

Dispõe sore á adequação da legislação do regime próprio de previdência dos servidores públicos do municipio de Jauru - PREVI-JAURU em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela emenda constitucional N°. 103/2019 e altera a redação da lei complementar N°. 098, de 27 de novembro de 2013, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Jauru/MT e, dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº. 154/2020 - Alterações de Lei Complementar N°. 098/2013

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LEI_COMPLEMENTAR_Nº_154_DE_17_DE_ABRIL_DE_2020.pdf

Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar N°. 098/2013 e alterações posteriores, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Jauru - PREVI-JAURU, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº. 153/2020 - Alteração de Lei Complementar

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LEI_COMPLEMENTAR_Nº_153_DE_04_DE_MARÇO_DE_2020.pdf

Dispõe sobre alteração da lei complementar n°. 068/2010 que institui plano de cargos carreiras e salários dos profissionais da educação do município de Jauru/MT e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº. 152/2020 - Reajuste Anual dos Servidores Públicos

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LEI_COMPLEMENTAR_Nº_152_DE_18_DE_FEVEREIRO_DE_2020.pdf

Dispõe sobre a alteração do período de apuração do reajuste anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jauru-MT, previsto na lei complementar n° 140/2018 e suas alterações, e dá outras providências.

pdf Lei Complementar Nº. 151/2020 - Reajuste Anual dos Servidores Públicos

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LEI_COMPLEMENTAR_Nº_151_DE_04_DE_FEVEREIRO_DE_2020.pdf

Dispõe sobre a alteração do periodo de apuração do reajuste anual dos servidores públicos do município previsto na lei complementar 117/2016 e suas alterações, e dá outras providências.

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