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Pasta Ano de 1990

Documentos

pdf Lei Ordinária nº 029/1990 Dispõe sobre o metro quadrado dos lotes do perímetro urbano de Jauru para efeitos de escrituração

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lei_nº_029_de_09_de_novembro_de_1990.pdf

pdf Lei Ordinária nº 028/1990 Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente

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lei_nº_028_de_09_de_novembro_de_1990.pdf

pdf Lei Ordinária nº 026/1990 Dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal da Prefeitura municipal

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lei_nº_026_de_11_de_outubro_de_1990.pdf

pdf Lei Ordinária nº 025/1990 Dispõe sobre autorização para o executivo elevar índice fixado na lei Orçamentária do orçamento do exercício de 1990 Popular

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lei_nº_025_de_11_de_outubro_de_1990.pdf

pdf Lei Ordinária nº 024/1990 Dispõe sobre estimativa de receita e fixa despesa do município para o ano de 1991

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lei_nº_024_de_26_de_outubro_de_1990.pdf

pdf Lei Ordinária nº 023/1990 Dispõe sobre autorização para o executivo elevar índice fixado na lei Orçamentária de 1990

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lei_nº_023_de_14_de_maio_de_1990.pdf

pdf Lei Ordinária nº 022/1990 Dispõe sobre autorização para o executivo contratar empréstimo com o banco do Brasil

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lei_nº_022_de_11_de_maio_de_1990.pdf

pdf Lei Ordinária nº 021/1990 Dispõe sobre a ratificação de bens imóveis que especifica

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lei_nº_021_de_18_de_julho_de_1990.pdf

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