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Pasta Ano de 1991

Documentos

pdf Lei nº 031 de 20 de fevereiro de 1991

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lei_nº_031_de_20_de_fevereiro_de_1991.pdf

pdf Lei Municipal Nº. 040/1991

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235_122258_1399908178.pdf

Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS e dá providências correlatas.

pdf Lei Municipal Nº. 037/1991

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227_151826_1399400306.pdf

Autoriza o poder executivo municipal a contratar empréstimo com a CODEMAT, á conta do FADEM, para os fins que menciona.

pdf Lei Municipal Nº. 034/1991

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226_151510_1399400110.pdf

Cria o fundo municipal de saúde e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 033/1991

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225_151213_1399399933.pdf

Cria o conselho municipal de saúde do município de Jauru-MT., e dá outras providências.

pdf Lei Municipal nº 049/1991

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lei_nº_049_de_02_de_dezembro_de_1991.pdf

pdf Lei Municipal nº 046/1991

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lei_nº_046_de_30_de_setembro_de_1991.pdf

pdf Lei Municipal nº 043/1991

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lei_nº_043_de_17_de_dezembro_de_1991.pdf

pdf Lei Municipal nº 042/1991

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lei_nº_042_de_03_de_setembro_de_1991.pdf

pdf Lei Municipal nº 041/1991

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lei_nº_041_de_03_de_setembro_de_1991.pdf

pdf Lei Municipal nº 040/1991

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lei_nº_040_de_30_de_outubro_de_1991.pdf

pdf Lei Municipal nº 039/1991

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lei_nº_039_de_02_de_julho_de_1991.pdf

pdf Lei Municipal nº 039/1991

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lei_nº_039-a_de_04_de_setembro_de_1991.pdf

pdf Lei Municipal nº 038/1991

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lei_nº_038_de_10_de_junho_de_1991.pdf

pdf Lei Municipal nº 037/1991

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lei_nº_037_de_10_de_maio_de_1991.pdf

pdf Lei Municipal nº 036/1991

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lei_nº_036_de_29_de_abril_de_1991.pdf

pdf Lei Municipal nº 035/1991

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lei_nº_035_de_09_de_abril_de_1991.pdf

pdf Lei Municipal nº 034/1991

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lei_nº_034_de_08_de_abril_de_1991.pdf

pdf Lei Municipal nº 033/1991

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lei_nº_033_de_25_de_marÇo_de_1991.pdf

pdf Lei Municipal nº 030/1991

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lei_nº_030_de_18_de_fevereiro_de_1991.pdf

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