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Pasta Ano de 1995

Documentos

pdf Lei Ordinária nº 057/1995 Dispõe sobre a estimativa e fixa receita e fixa despesa para o exercício de 1996

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lei_nº_057-95_de_29_de_dezembro_de_1995.pdf

pdf Lei Ordinária nº 056/1995 Faculta o uso do cinto de segurança nas vias urbanas e estradas vicinais de Jauru

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lei_nº_056-95_de_03_de_outubro_de_1995.pdf

pdf Lei Ordinária nº 054/1995 Dispõe sobre os critérios para cobrança do IPTU dos exercícios de 1994 e 1995 Popular

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lei_nº_054-95_de_01_de_setembro_de_1995.pdf

pdf Lei Ordinária nº 053/1995 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1996

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lei_nº_053-95_de_02_de_agosto_de_1995.pdf

pdf Lei Ordinária nº 052/1995 Dispõe sobre autorização para contratação de prestador de serviços temporários

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lei_nº_052-95_de_05_de_julho_de_1995.pdf

pdf Lei Ordinária nº 051/1995 Dispõe sobre autorização para contratação de prestador de serviços temporários

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lei_nº_051-95_de_28_de_junho_de_1995.pdf

pdf Lei Ordinária nº 050/1995 Dispõe sobre autorização para contratação de prestadores de serviço

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lei_nº_050-95_de_28_de_junho_de_1995.pdf

pdf Lei Ordinária nº 049/1995 Dispõe sobre autorização para contratação de prestadores de serviço temporário

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lei_nº_049-95_de_20_de_junho_de_1995.pdf

pdf Lei Ordinária nº 048/1995 Dispõe sobre autorização para locação de imóvel

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lei_nº_048-95_de_03_de_abril_de_1995.pdf

pdf Lei Municipal Nº. 50/1995

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375_153543_1413999343.pdf

Autoriza a contração de prestadores de arquivo por tempo determinado.

pdf Lei Municipal Nº. 48/1995

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374_153028_1413999028.pdf

Autoriza a locação de imóvel que menciona e dá outras providências.

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