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Pasta Ano de 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária nº 190/2002 Dispõe sobre a contribuição sobre iluminação pública

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LEI N°190-02 DISPOE SOBRE A CONTRIBUIÇAO DE ILUMINAÇAO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

pdf Lei Ordinária nº 189/2002 Dispõe sobre o orçamento geral do município para o exercício de 2003 Popular

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LEI N°189-02 DISPOE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

pdf Lei Ordinária nº 188/2002 Dispõe sobre alteração nos dispositivos da Lei 153/2001 Popular

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LEI N°188-02 DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°153 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

pdf Lei Ordinária nº 187/2002 Dispõe sobre alteração no dispositivo da Lei 176/2002

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LEI N°187-02 DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 176 DE 04 DE JULHO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

pdf Lei Ordinária nº 186/2002 Dispõe sobre o salário do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Vereadores do município Popular

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LEI N°186-02 DISPOE SOBRE O SUBSIDIOS DO PREFEITO DO VICE PREFEITO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE JAURU MT.pdf

pdf Lei Ordinária nº 185/2002 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de -programa de 2002 Popular

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LEI N°185-02 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002.pdf

pdf Lei Ordinária nº 184/2002 Dispõe sobre a nova redação do artigo 1º da Lei 121/2000

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LEI N°184-02 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N°121-2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

pdf Lei Ordinária nº 183/2002 Dispõe sobre crédito adicional especial

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LEI N°183-02 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

pdf Lei Ordinária nº 182/2002 Dispõe sobre isenção de IPTU

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LEI N°182-02 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇAO DE IPTU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

pdf Lei Ordinária nº 181/2002 Dispõe sobre a concessão de desconto ao contribuinte no IPTU para o ano de 2002

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LEI N°181-02 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DESCONTO AOS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCICIO FISCAL DO ANO DE 2002.pdf

pdf Lei Ordinária nº 180/2002 Dispõe sobre autorização para firmar convenio com a Caixa Econômica Fedearal

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LEI N°180-02 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA FIRMAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL ISANDO A CONCESSAO DE EMPRESTIMO SOB CONSIGNAÇAO.pdf

pdf Lei Ordinária nº 179/2002 dispõe sobre a base de cálculo para cobrança de ISSQN sobre obras de hidrelétricas e obras complementares nos termos do artigo 150 inciso 6º da CF

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LEI N°179-02 DISPOE SOBRE A BASE DE CALCULO PARA A COBRANÇA DO ISSQN SOBRE A EXECUÇAO DE OBRAS DAS USINAS HIDRELETRICAS.pdf

pdf Lei ordinária nº 178/2002 Dispõe sobre autorização para que o executivo firme compromisso de incorporação,doação extensão redes de distribuição, junto a REDE CEMAT

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LEI N°178-02 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMPROMISSO DE INCORPORAÇAO, DOAÇAO,EXTENSAO DE REDES DE DISTRIBUIÇAO JUNTO A REDE CEMAT.pdf

pdf Lei Ordinária nº 177/2002 Dispõe sobre as normas para credenciamento de matadouro

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LEI N°177-02 DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA CREDENCIAMENTO DE MATADOURO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

pdf Lei Ordinária nº 176/2002 Dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento do município para o exercício de 2003

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LEI N°176-02 DISPOE SOBRE AS DERETRIZES PARA A ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE JAURU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

pdf Lei Ordinária nº 175/2002 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Popular

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LEI N°175-02 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E PROMOÇAO SOCIAL.pdf

pdf Lei Ordinária nº 174/2002 Dispõe sobre abertura crédito adicional especial

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LEI N°174-02 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E MUNICIPAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO.pdf

pdf Lei Ordinária nº 173/2002 Dispõe sobre alteração no quadro de provimento efetivo e a atribuição do cargo de assessor em técnica legislativa

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LEI N° 173-02 ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PRIVIMENTO EFETIVO E A ATRIBUIÇAO DO CARGO DE ASSESSOR EM TECNICA LEGISLATIVA.pdf

pdf Lei Ordinária nº 172/2002 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial

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LEI N°172-02 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E PROMOÇAO SOCIAL E EDUCAÇAO.pdf

pdf Lei Ordinária nº 171/2002 Dispõe sobre autorização para repassar a doação das posses doadas ao município ao estado de Mato Grosso

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LEI N°171-02 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA REPASSAR A DOAÇAO DAS POSSES DOADAS AO MUNICIPIO AO ESTADO DE MATO GROSSO.pdf

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