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Pasta Ano de 2006

Documentos

pdf Lei Municipal Nº. 310/2006

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Lei Municipal_310_2006.pdf

Dispõe sobre o orçamento programa do município de Jauru para o exercício financeiro de 2007.

pdf Lei Municipal Nº. 309/2006

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265_164345_1400528625.pdf

Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial na secretaria municipal de viação e obras públicas, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 308/2006

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264_164042_1400528442.pdf

Denomina a rua Carlos Gomes, situada no bairro cruzeiro de "Rua Demóstenes dos Santos".

pdf Lei Municipal Nº. 307/2006

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263_163907_1400528347.pdf

Dispõe sobre autorização para aquisição do lote que menciona, e da outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 306/2006

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262_163628_1400528188.pdf

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar, bem como efetuar transposição, remanejamento e transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra e de órgão para outro.

pdf Lei Municipal Nº. 305/2006

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261_163318_1400527998.pdf

Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial na secretaria municipal de educação, e da outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 303/2006

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249_152658_1400524018.pdf

Cria o programa de regularização fundiária, para a titularização dos terrenos urbanos do município de Jauru - MT e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 302/2006

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248_152055_1400523655.pdf

Dispõe sobre a contribuição de iluminação pública, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 301/2006

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260_163107_1400527867.pdf

Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de prestação de serviço com o instituto de apoio ao desenvolvimento municipal - IADEM, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 300/2006

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247_151204_1400523124.pdf

Dispõe sobre autorização para a contratação de pessoal por tempo determinado nos termos do inciso IX do art. 37 da constituição federal, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 299/2006

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Lei_Municipal_299_2006.pdf

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município de Jauru para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 298/2006

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259_162522_1400527522.pdf

Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial na secretaria municipal de viação e obras públicas, e da outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 297/2006

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245_145815_1400522295.pdf

DIspõe sobre a normatização do atendimento aos clientes (em fila) pelas agências bancárias, lotéricas, órgãos públicos e correios do municipio de jauru, e da outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 296/2006

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258_162256_1400527376.pdf

Autoriza o poder executivo municipal a contratar parcelamento de dívida para com o INSS, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 295/2006

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257_162037_1400527237.pdf

Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial na secretaria municipal de saúde, e da outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 294/2006

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256_155236_1400525556.pdf

Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de prestação de serviço com o banco sicredi-cooperativa de crédito rural do noroeste de MT, e da outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 293/2006

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255_154927_1400525367.pdf

Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial na secretaria municipal de saúde, e da outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 292/2006

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244_145156_1400521916.pdf

Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a fundação Arco Iris- Mantenedora da faculdade católica Rainha da Paz, com o municipio de Jauru, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 291/2006

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254_154629_1400525189.pdf

Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial na secretaria municipal de viação e obras públicas, e da outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 289/2006

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253_154232_1400524952.pdf

Reconhece o jornal oficial dos municipios como veículo oficial de publicação dos atos municipais e da outras providências.

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