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Pasta Ano de 2006

Documentos

pdf Lei Ordinária nº 310/2006 Dispõe sobre o orçamento programa do município para o exercício financeiro de 2007 Popular

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lei_nº_310_de_27_de_dezembro_de_2006.pdf

pdf Lei Ordinária nº 309/2006 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Popular

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lei_nº_309_de_08_de_novembro_de_2006.pdf

pdf Lei Municipal nº 308/2006 Dispõe sobre o nome de Rua no bairro Cruzeiro

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lei_nº_308_de_31_de_outubro_de_2006.pdf

pdf Lei Ordinária nº 307/2006 Dispõe sobre autorização para aquisição de lote que nesta menciona Popular

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lei_nº_307_de_31_de_outubro_de_2006.pdf

pdf Lei Ordinária nº 306/2006 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar bem como efetuar transposição, remanejamento e transferência de recursos de programação de uma categoria para outra Popular

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lei_nº_306_de_31_de_outubro_de_2006.pdf

pdf Lei Ordinária nº 305/2006 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Popular

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lei_nº_305_de_20_de_outubro_de_2006.pdf

pdf Lei Ordinária nº 304/2006 Dispõe sobre a instituição do dia do evangélico Popular

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lei_nº_304_de_12_de_setembro_de_2006.pdf

pdf Lei Ordinária nº 303/2006 Dispõe sobre o programa de regularização fundiária para a titularizarão dos terrenos urbanos do município de Jauru Popular

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lei_nº_303_de_31_de_agosto_de_2006.pdf

pdf Lei Ordinária nº 302/2006 Dispõe sobre a contribuição de iluminação pública Popular

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lei_nº_302_de_04_de_julho_de_2006.pdf

pdf Lei Ordinária nº 301/2006 Dispõe sobre autorização para que o executivo realize contrato de prestação de serviço com o INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL -IADEM Popular

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lei_nº_301_de_04_de_julho_de_2006.pdf

pdf Lei Ordinária nº 300/2006 Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado Popular

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lei_nº_300_de_04_de_julho_de_2006.pdf

pdf Lei Ordinária nº 299/2006 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2007

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lei_nº_299_de_04_de_julho_de_2006.pdf

pdf Lei Ordinária nº 298/2006 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Popular

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lei_nº_298_de_08_de_junho_de_2006.pdf

pdf Lei Ordinária nº 297/2006 Dispõe sobre a normatização do atendimento de clientes (em filas) pelas agências bancárias,Lotéricas,Correios e órgãos públicos do município Popular

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lei_nº_297_de_09_de_junho_de_2006.pdf

pdf Lei Ordinária nº 296/2006 Dispõe sobre autorização para que o executivo contrate parcelamento de dívida para com o INSS

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lei_nº_296_de_12_de_maio_de_2006.pdf

pdf Lei Ordinária nº 295/2006 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Popular

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lei_nº_295_de_12_de_maio_de_2006.pdf

pdf Lei Ordinária nº 294/2006 Dispõe sobre autorização para que o executivo firme contrato de prestação de serviço com o Banco SICREDI-COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DO NOROESTE DE MATO GROSSO Popular

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lei_nº_294_de_12_de_maio_de_2006.pdf

pdf Lei Ordinária nº 293/2006 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Popular

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lei_nº_293_de_28_de_abril_de_2006.pdf

pdf Lei Ordinária nº 292/2006 Dispõe sobre autorização para o executivo celebrar convênio com a fundação Arco-íris mantenedora da Faculdade Rainha da Paz Popular

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lei_nº_292_de_24_de_abril_de_2006.pdf

pdf Lei Ordinária nº 291/2006 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Popular

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lei_nº_291_de_31_de_marÇo_de_2006.pdf

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