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Pasta Ano de 2007

Documentos

pdf Lei Ordinária nº 350/2007 Dispõe sobre o orçamento geral do município Popular

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lei_nº_350_de_27_de_dezembro_de_2007.pdf

pdf Lei Ordinária nº 349/2007 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Popular

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lei_nº_349_de_18_de_dezembro_de_2007.pdf

pdf Lei Ordinária nº 348/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social Popular

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lei_nº_348_de_18_de_dezembro_de_2007.pdf

pdf Lei Ordinária nº 347/2007 Dispõe sobre remissão de créditos tributários e não-tributários Popular

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lei_nº_347_de_18_de_dezembro_de_2007..pdf

pdf Lei Ordinária nº 346/2007 Dispõe sobre a criação dos serviços de inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal do município de Jauru-MT Popular

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lei_nº_346_de_06_de_dezembro_de_2007.pdf

pdf Lei Ordinária nº 345/2007 Dispõe sobre abertura de crédito por excesso de arrecadação Popular

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lei_nº_345_de_29_de_novembro_de_2007.pdf

pdf Lei Ordinária nº 344/2007 Dispõe sobre alteração do anexo I da lei Ordinária nº 283/2005 Popular

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lei_nº_344_de_29_de_novembro_de_2007.pdf

pdf Lei Ordinária nº 343/2007 Dispõe sobre a lei Geral da microempresa e empresa de pequeno porte Popular

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lei_nº_343_de_26_de_outubro_de_2007.pdf

pdf Lei Ordinária nº 342/2007 Regulamenta os dispositivos do artigo 14 da Lei Federal nº 9.394/1996 Popular

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lei_nº_342_de_26_de_outubro_de_2007.pdf

pdf Lei Ordinária nº 341/2007 Dispõe sobre venda de bens imóveis que menciona Popular

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lei_nº_341_de_09_de_outubro_de_2007.pdf

pdf Lei Ordinária nº 340/2007 Dispõe sobre autorização para que o município movimente Conta Bancária com os Bancos privados de Jauru Popular

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lei_nº_340_de_17_de_setembro_de_2007.pdf

pdf Lei Ordinária nº 339/2007 Dispõe sobre o sistema de controle interno do município Popular

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lei_nº_339_de_14_de_setembro_de_2007.pdf

pdf Lei Ordinária nº 338/2007 Dispõe sobre a diretrizes para elaboração do orçamento do município para o exercício financeiro de 2008 Popular

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lei_nº_338_de_26_de_junho_de_2007.pdf

pdf Lei Ordinária nº 337/2007 Dispõe sobre doação de patrocínio para a Festa do Peão de Boiadeiro de Jauru Popular

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lei_nº_337_de_06_de_julho_de_2007.pdf

pdf Lei Ordinária nº 336/2007 Dispõe sobre denominação de rua no Bairro Cruzeiro Popular

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lei_nº_336_de_06_de_julho_de_2007.pdf

pdf Lei Ordinária nº 334/2007 Dispõe sobre Cessão mediante comodato de lotes que menciona Popular

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lei_nº_334_de_04_de_junho_de_2007.pdf

pdf Lei Ordinária nº 333/2007 Dispõe sobre credito adicional especial Popular

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lei_nº_333_de_04_de_junho_de_2007.pdf

pdf Lei Ordinária nº 332/2007 Dispõe sobre a inclusão e alteração de ações de governo no plano plurianual do município Popular

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lei_nº_332_de_04_de_junho_de_2007.pdf

pdf Lei Ordinária nº 331/2007 Dispõe sobre a reorganização , restruturação, reformulação e funcionamento do Conselho municipal de Assistência Social Popular

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lei_nº_331_de_18_de_maio_de_2007.pdf

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