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Pasta Ano de 2012

Documentos

pdf Lei Ordinária nº 525/2012 Dispõe sobre autorização para que o executivo parcele divida com INSS Popular

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lei_nº._525_de_18_de_dezembro_de_2012.pdf

pdf Lei Ordinária nº 524/2012 Dispõe sobre a estimativa de receita e fixa despesa para o exercício de 2013 Popular

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lei_nº._524_de_18_de_dezembro_de_2012.pdf

pdf Lei Ordinária nº 523/2012 Dispõe sobre alteração da LDO para o período de 2013 Popular

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lei_nº._523_de_14_de_dezembro_de_2012.pdf

pdf Lei Ordinária nº 522/2012 dispõe sobre alteração no PPA para o quadriênio de 2010/2013 abrangendo o período de 2013 Popular

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lei_nº._522_de_14_de_dezembro_de_2012.pdf

pdf Lei Ordinária nº 521/2012 Dispõe sobre alteração do inciso I do artigo 3º da Lei 497/2012 Popular

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lei_nº._521_de_14_de_dezembro_de_2012.pdf

pdf Lei Ordinária nº 520/2012 Dispõe sobre ratificação das alterações no contrato entre o município e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social Ambiental e Turístico Popular

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lei_nº._520_de_14_de_dezembro_de_2012.pdf

pdf Lei Ordinária nº 519/2012 Dispõe sobre alteração da redação do artigo 1º da Lei nº 428/2010 Popular

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lei_nº._519_de_14_de_dezembro_de_2012.pdf

pdf Lei Ordinária nº 518/2012 Dispõe sobre autorização para cessão do uso do imóvel de propriedade do município abaixo descrito Popular

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lei_nº._518_de_14_de_dezembro_de_2012.pdf

pdf Lei Ordinária nº 516/2012 Dispõe sobre a cedência de um veículo e um Profissional Médico Veterinário à Cooperativa Agropecuária de Jauru-COOPERJAURU Popular

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lei_nº._516_de_14_de_novembro_de_2012.pdf

pdf Lei Ordinária nº 517/2012 Dispõe sobre autorização para que o executivo doe bens imóveis que menciona Popular

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lei_nº._517_de_26_de_novembro_de_2012.pdf

pdf Lei Ordinária nº 515/2012 Dispõe sobre a concessão dos direitos assegurados aos membros efetivos do Conselho Tutelar

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lei_nº._515_de_14_de_novembro_de_2012.pdf

pdf Lei Ordinária nº 514/2012 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Popular

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lei_nº._514_de_19_de_setembro_de_2012.pdf

pdf Lei Ordinária nº 513/2012 Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito Municipal, dos Secretários e dos Vereadores Popular

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lei_nº._513_de_19_de_setembro_de_2012.pdf

pdf Lei Ordinária nº 512/2012 Dispõe sobre a diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Jauru para o exercício financeiro de 2013

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lei_nº._512_de_05_de_setembro_de_2012......pdf

pdf Lei Ordinária nº 511/2012 Dispõe sobre a doação de bens móveis à Câmara Municipal Popular

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lei_nº._511_de_13_de_agosto_de_2012.pdf

pdf Lei Ordinária nº 510/2012 Dispõe sobre desafetar a Rua Anchieta, entre as Avenidas Rui Barbosa e Dos Andradas

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lei_nº._510_de_26_de_julho_de_2012.pdf

pdf Lei Ordinária nº 509/2012 Dispõe sobre doação de bens imóveis que menciona Popular

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lei_nº._509_de_26_de_julho_de_2012.pdf

pdf Lei Ordinária nº 508/2012 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial

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lei_nº._508_de_12_de_julho_de_2012.pdf

pdf Lei Ordinária nº 507/2012 Dispõe sobre a proibição de fixação de placas e afins de cunho eleitoral nos canteiros e vias públicas no município de Jauru-MT Popular

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lei_nº._507_de_12_de_julho_de_2012.pdf

pdf Lei Ordinária nº 506/2012 Dispõe sobre autorização para o executivo alienar imóvel urbano determinado pelo lote nº 016 da quadra nº 179 na modalidade de concorrência pública Popular

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lei_nº._506_de_19_de_junho_de_2012.pdf

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