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Pasta Ano de 2013

Documentos

pdf Lei Municipal Nº.583/2013

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lei_nº._583_de_07_de_fevereiro_de_2013.pdf

Obriga a utilização do brasão do município de Jauru/MT em todos os documentos, símbolos e identificação de veículos e máquinas, no âmbito do município e, dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº.582/2013

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lei_nº._582_de_19_de_dezembro_de_2013.pdf

Estavelece normas para realização de serviços a particulares, com máquinas e equipamentos pertencentes ao município, mediante o pagamento de preço público.

pdf Lei Municipal Nº.581/2013

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lei_nº._581_de_19_de_dezembro_de_2013.pdf

Dispõe sobre autorização para realizar despesas oriundas do termo de cooperação técnica, firmado com o instituto nacional de colonização e reforma afrária - incra na secretaria munnicipal de do meio ambiente desenvolvimento urbano e rural e da outras providências.

pdf Lei Municipal Nº.580/2013

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lei_nº._580_de_19_de_dezembro_de_2013.pdf

Estima a receitaa e fixa a despesa do município de Jauru para o exercício de 2014.

pdf Lei Municipal Nº.579/2013

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lei_nº._579_de_19_de_dezembro_de_2013.pdf

Revoga a lei ordinária n°.519/2012 e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº.578/2013

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lei_nº._578_de_19_de_dezembro_de_2013.pdf

Dispõe sobre a alteração do anexo I da lei municipal n° 546 de junho de 2013, referente á distribuição de vgas ni lotacionograma da prefeitura para contratação de pessoal por tempo determinado, mediante processo seletivo simplificado ou público.

pdf Lei Municipal Nº.577/2013

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lei_nº._577_de_19_de_dezembro_de_2013.pdf

Reconhece o diário oficial de contas (doc) como veículo ofocial de publicação dos atos municipais e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº.575/2013

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lei_nº._575_de_19_de_dezembro_de_2013.pdf

Dispõe sobre a implantação de sistema de boleto bancário e administração dos recursos arrecadados pelo município, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº.574/2013

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lei_nº._574_de_10_de_fevereiro_de_2014.pdf

Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água em dias específicos por falta de pagamento, proibição da cobrança da taxa de religação em case de corte, a obrigação de mais de uma instituição para pagamento dos boletos, sobre a falta de água, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº.573/2013

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lei_nº._573_de_09_de_dezembro_de_2013.pdf

Dispõe  sobre autorização para abrir crédito adicional especial na secretaria municipal de saúde e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº.572/2013

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lei_nº._572_de_27_de_novembro_de_2013.pdf

Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial na secretaria municipal de obras infra estrutura urbana e rural e da outras providências.

pdf Lei Municipal Nº.533/2013

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121_115852_1397314732.pdf

Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial na secretaria municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e da outras providências.

pdf Lei Municipal Nº.532/2013

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120_115600_1397314560.pdf

Cria o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura (Piscicultura) familiar e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº.526/2013

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108_112832_1397312912.pdf

Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial na secretaria municipal de assistência e desenvolvimento social e da outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 584/2014

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110_113913_1397313553.pdf

“Dispõe sobre a aquisição dos imovéis situados na avenida marechal deodoro, quadra: 120, Lote 03 de propriedade do Sr. Fabiano Balbino de Oliveira e Lota 04 de propriedade do Sr. Hermes Pavini, Mediante Utilização de recursos oriundo do leilão administrativo N° 001/2013, referente venda de automóveis do município de Jauru-MT.

pdf Lei Municipal Nº. 582/2013

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184_103148_1397568708.pdf

Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com máquinas e equipamentos pertencentes ao município, mediante o pagamento de preço público.

pdf Lei Municipal Nº. 581/2013

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183_103052_1397568652.pdf

Dispõe sobre autorização para realizar despesas oriundas do termo de cooperação técnica, firmado com o instituto nacional de colonização e reforma agrária - INCRA na secretaria municipal de do meio ambiente desenvolvimento urbano e rural e da outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 580/2013

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182_102903_1397568543.pdf

Estima a receita e fixa a despesa do município de Jauru para o exercício de 2014.

pdf Lei Municipal Nº. 579/2013

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181_102759_1397568479.pdf

Revoga a lei ordinária Nº. 519/2012, e dá outras providências.

pdf Lei Municipal Nº. 578/2013

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180_102659_1397568419.pdf

Dispõe sobre a alteração do anexo I da lei municipal N° 546 de 04 de junho de 2013, referente á distribuição de vagas no lotacionograma da prefeitura para contratação de pessoal por tempo determinado, mediante processo seletivo simplificado ou público.

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