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Pasta Ano de 2013

Documentos

pdf Lei Ordinária nº 583/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Brasão do Município de Jauru/MT em todos os documentos, símbolos e identificação de veículos e máquinas, no âmbito do município Popular

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lei_nº._583_de_07_de_fevereiro_de_2013.pdf

Obriga a utilização do brasão do município de Jauru/MT em todos os documentos, símbolos e identificação de veículos e máquinas, no âmbito do município e, dá outras providências.

pdf Lei Ordinária nº 582/2013 Dispõe sobre estabelecer normas para realização de serviços a particulares, com máquinas e equipamentos pertencentes ao município, mediante o pagamento de preço público Popular

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184_103148_1397568708.pdf

Estabelece normas para realização de serviços a particulares, com máquinas e equipamentos pertencentes ao município, mediante o pagamento de preço público.

pdf Lei Ordinária nº 581/2013 Dispõe sobre autorização para realizar despesas oriundas do termo de cooperação técnica, firmado com o instituto nacional de colonização e reforma agrária - INCRA Popular

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183_103052_1397568652.pdf

Dispõe sobre autorização para realizar despesas oriundas do termo de cooperação técnica, firmado com o instituto nacional de colonização e reforma agrária - INCRA na secretaria municipal de do meio ambiente desenvolvimento urbano e rural e da outras providências.

pdf Lei Ordinária nº 580/2013 Dispõe sobre a estimativa de receita e fixa a despesa para o exercício de 2014 Popular

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182_102903_1397568543.pdf

Estima a receita e fixa a despesa do município de Jauru para o exercício de 2014.

pdf Lei Ordinária nº 579/2013 Dispõe sobre a revogação da lei nº 519/2012 Popular

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181_102759_1397568479.pdf

Revoga a lei ordinária Nº. 519/2012, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária nº 578/2013 Dispõe sobre a alteração do anexo I da lei n° 546/2013 Popular

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180_102659_1397568419.pdf

Dispõe sobre a alteração do anexo I da lei municipal N° 546 de 04 de junho de 2013, referente á distribuição de vagas no lotacionograma da prefeitura para contratação de pessoal por tempo determinado, mediante processo seletivo simplificado ou público.

pdf Lei Ordinária nº 577/2013 Dispõe sobre o reconhecimento do diário oficial de contas (doc) como veículo oficial de publicação dos atos municipais Popular

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179_102458_1397568298.pdf

Reconhece o diário oficial de contas (doc) como veículo oficial de publicação dos atos municipais e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária nº 576/2013 Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas e deficientes

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lei_nº._576_de_07_de_fevereiro_de_2014.pdf

pdf Lei Ordinária nº 575/2013 Dispõe sobre a implantação de sistema de boleto bancário e administração dos recursos arrecadados pelo município Popular

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178_102219_1397568139.pdf

DIspõe sobre a implantação de sistema de boleto bancário e administração dos recursos arrecadados pelo município, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária nº 574/2013 Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água em dias específicos por falta de pagamento, proibição da cobrança da taxa de religação em case de corte, a obrigação de mais de uma instituição para pagamento dos boletos Popular

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lei_nº._574_de_10_de_fevereiro_de_2014.pdf

Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água em dias específicos por falta de pagamento, proibição da cobrança da taxa de religação em case de corte, a obrigação de mais de uma instituição para pagamento dos boletos, sobre a falta de água, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária nº 573/2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial

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177_102118_1397568078.pdf

Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial na secretaria municipal de saúde e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária nº 572/2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial

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176_101957_1397567997.pdf

Dispõe sobre autorização para abrir crédito adicional especial na secretaria municipal de obras infra estrutura urbana e rural e da outras providências.

pdf Lei Ordinária nº 571/2013 Dispõe sobre o PPA para o período de 2014 a 2017 Popular

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175_101820_1397567900.pdf

DIspõe sobre o plano plurianual do município de Jauru, estado de Mato Grosso, para o período de 2014 a 2017.

pdf Lei Ordinária nº 570/2013 Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação financeira pela exploração de petróleo e gás natural

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174_101549_1397567749.pdf

DIspõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao presvisto no § 1° do art. 2° da Lei FEderal N° 12.858 de 09 de Setembro de 2013.

pdf Lei Ordinária nº 569/2013 Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orçamento anual do exercício financeiro de 2013,da câmara municipal de Jauru-MT Popular

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173_101423_1397567663.pdf

DIspõe sobre a abertura de credito adicional suplementar no orçamento anual do exercício financeiro de 2013,da câmara municipal de Jauru-MT.

pdf Lei Ordinária nº 568/2013 Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial Popular

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172_101222_1397567542.pdf

DIspõe sobre a abertura de credito adicional especial no orçamento anual do exercício financeiro de 2013, da câmara municipal de Jauru - MT.

pdf Lei Ordinária nº 567/2013 Dispõe sobre a alteração do art. 1° da lei n°. 354 de 06 de março de 2008, que alterou a redação do art. 2° da lei n° 322/2007 Popular

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171_101049_1397567449.pdf

Dispõe sobre a alteração do art. 1° da lei municipal N°. 354 de 06 de março de 2008, que alterou a redação do art. 2° da lei municipal N° 322/2007.

pdf Lei Ordinária nº 566/2013 Dispõe sobre a alteração do art. 17 da Lei Municipal N° 327/2007

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170_100826_1397567306.pdf

Dispõe sobre a alteração do art. 17 da Lei Municipal N° 327 de 18 de maio de 2007, para dispor sobre o novo período de mandato dos conselheiros tutelares, bem como para dispor sobre a substituição provisória dos membros do conselho  tutelar pelos suplentes, tudo em conformidade com art. 6° da resolução conanda N° 139/2010, bem como com a redação dada pelos arts. 132 e 139 §1° da Lei Federal N° 12.696 de 25 de julho de 2012, que altera o mandato de 3 para 4 anos.

pdf Lei Ordinária nº 565/2013 Dispõe sobre a alteração do art. 1° e seu parágrafo único da Lei 485/2011 Popular

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169_100521_1397567121.pdf

Altera o art. 1° e seu parágrafo único da Lei 485/2011, de 20 de dezembro de 2011, que cria a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar de controle externo e interação direta com a população do município.

pdf Lei Ordinária nº 564/2013 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5°, inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da constituição federal Popular

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168_100314_1397566994.pdf

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5°, inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da constituição federal, e dá outras providências.

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