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Pasta Ano de 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária nº 845/2019 - Abertura de Crédito Adicional

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_845_DE_17_DE_DEZEMBRO_DE_2019.pdf

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 PELA FONTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária nº 844/2019 - Abertura de Crédito Adicional

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_844_DE_17_DE_DEZEMBRO_DE_2019.pdf

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 PELA FONTE DE SUPERÁVIT FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária nº 843/2019 - Autoriza o Município a Conceder Incentivo.

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_843_DE_17_DE_DEZEMBRO_DE_2019.pdf

AUTORIZA O MUNICÍPIO, A CONCEDER INCENTIVO, MEDIANTE ABATIMENTO DO VALOR PAGO RELATIVO A TRANSFERÊNCIA E EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS LICENCIADOS EM OUTRAS CIDADES, PARA O MUNICÍPIO DE JAURU/MT, NO IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU DO CONTRIBUINTE/BENEFICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária nº 842/2019 - Autorização de Cessão ao Executivo Municipal

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_842_DE_17_DE_DEZEMBRO_DE_2019.pdf

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 

pdf Lei Ordinária nº 841/2019 - Estima Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2020.

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_841_DE_17_DE_DEZEMBRO_DE_2019.pdf

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária nº 840/2019 - Inclusão/Alteração do Projetos/Atividades

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_840_DE_28_DE_NOVEMBRO_DE_2019.pdf

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº 831/2019, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAURU PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

pdf Lei Ordinária nº 839/2019 - Inclusão/Alteração do Projetos/Atividades

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_839_DE_28_DE_NOVEMBRO_DE_2019.pdf

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ALTERAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES NA LEI MUNICIPAL Nº 770/2017, DA LEI DE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAURU, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.

pdf Lei Ordinária nº 838/2019 - Revogação de Lei Ordinária Popular

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_838_DE_13_DE_NOVEMBRO_DE_2019.pdf

"Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária 658/2015 e devolve a originalidade do artigo 52, parágrafo 2° da Lei Ordinária 342 de 26 de Outubro de 2007 e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária nº 837/2019 - Alienação de Chamamento Público Popular

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_837_DE_13_DE_NOVEMBRO_DE_2019.....pdf

"Autoriza o chefe do poder executivo municipal de Jauru/MT a alienar em favor da empresa vencedora no chamamento público a ser realizada, mediante processo licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação, parcela da área constante na matrícula 1146 a ser desmembrada em 100 lotes urbanos, para programa habitacional do Governo Federal - Minha casa minha vida realizado em parcela com a caixa econômica federal e ou Banco do Brasil/AS e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária nº 836/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial Popular

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_836_DE_07_DE_NOVEMBRO_DE_2019.pdf

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 e da outras providências".

pdf Lei Ordinária nº 835/2019 - Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal - PMEF Popular

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_835_DE_06_DE_SETEMBRO_DE_2019.pdf

"Institui o programa municipal de educação fiscal - PMEF - e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária nº 834/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial Popular

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_834_DE_20_DE_AGOSTO_DE_2019.pdf

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 e da outras providências".

pdf Lei Ordinária nº 833/2019 - Fixa os Valores de Diárias Popular

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_833_DE_14_DE_AGOSTO_DE_2019 (1).pdf

"Fixa os valores de diárias e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária nº 832/2019 - Abertura de Crédito Adicional Especial Popular

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_832_DE_08_DE_AGOSTO_DE_2019 (1).pdf

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 e da outras providências".

pdf Lei Ordinária nº 831/2019 - Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município Popular

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_831_DE_11_DE_JULHO_DE_2019.pdf

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Jauru para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências".

pdf Lei Ordinária nº 829/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 Popular

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_829_DE_14_DE_MAIO_DE_2019.pdf

pdf Lei Ordinária nº 828/2019 Dispõe sobre as politicas públicas da Assistência Social no Município de Jauru Popular

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Lei Ordinária nº 8282019 Dipõe sobre as politicas públicas da Assistencia Social no Municipio de jauru.pdf

pdf Lei Ordinária nº 825/2019 Dispõe sobre o nome e a ratificação do traçado de estrada vicinal que dá acesso à Comunidade Videira Popular

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Lei Ordinária nº 8252019 Dispõe sobre o nome e a ratificação do traçado de estrada vicinal que dá acesso à Comunidade Videira.pdf

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