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Pasta Ano de 2019

Documentos

pdf Lei Ordinária nº 829/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_829_DE_14_DE_MAIO_DE_2019.pdf

pdf Lei Ordinária nº 828/2019 Dispõe sobre as politicas públicas da Assistência Social no Município de Jauru

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Lei Ordinária nº 8282019 Dipõe sobre as politicas públicas da Assistencia Social no Municipio de jauru.pdf

pdf Lei Ordinária nº 825/2019 Dispõe sobre o nome e a ratificação do traçado de estrada vicinal que dá acesso à Comunidade Videira

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Lei Ordinária nº 8252019 Dispõe sobre o nome e a ratificação do traçado de estrada vicinal que dá acesso à Comunidade Videira.pdf

pdf Lei Ordinária nº 821/2019 Dispõe sobre a instituição do pagamento de plantão e sobre aviso aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jauru

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LEI_ORDINÁRIA_Nº_821_DE_20_DE_MARÇO_DE_2019.pdf

pdf Lei Ordinária nº 820/2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial

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Lei Ordinária nº 8202019 Dsip~eo sobre abertura de crédito adicional especial.pdf

pdf Lei Ordinária nº 819/2019 Dispõe sobre a política pública municipal dos direitos da criança e do adolescente, REVOGANDO NA ÍNTEGRA a Lei Ordinária nº 327/2007

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Lei Ordinpária nº 8192019 Dispõe sobre a política públçica municipal dos direitos da criança e do adolescente.pdf

pdf Lei Ordinária nº 818/2019 Dispõe sobre autorização para que o executivo realizar acordos ou transações para prevenir ou resolver conflitos

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Lei Ordinári nº 8182019 Dispõe sobre autorisação para que o excutivo realizar acordos ou transações para previnir ou resolver conflitos.pdf

pdf Lei Ordinária nº 817/2019 Dispõe sobre autorização para que o Executivo realize leilão de bens inservíveis e sucatas que menciona

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Lei Ordinária nº 8172019 Dispõe sobre autorização para que o Executivo realize leilção de bens inservíveis que menciona.pdf

pdf Lei Ordinária nº 814/2019 Dispõe sobre o piso salarial para os Cargos de Agente Comunitário de saúde e Agente de Combate às Endemias

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lei ordinaria nº 814-2019.pdf

pdf Lei Ordinária nº 813/2019 Dispõe sobre autorização para realização de processo Seletivo Simplificado

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lei ordinaria nº 813-2019.pdf

pdf Lei Ordinária nº 812/2019 Dispõe sobre parcelamento de débitos do Executivo com o PREV-JAURU

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LEI ORDINÁRIA Nº 812-2019.pdf

pdf Lei Ordinária nº 811/2019 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 582/2013 que trata do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

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Lei Ordinária n 8112019.pdf

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