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Pasta Ano de 2015

Documentos

pdf Decreto Nº. 005/2015 - Salário Mínimo

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Decreto n.005.2015.pdf

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1° de janeiro de 2015 e a adequação de valores de remuneração de servidores municipais ao salário mínimo.

pdf Decreto Nº. 010/2015 - Piso Salarial do Magistério

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Decreto n.010.2015.pdf

Dispõe sobre o piso salarial do magistério público e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 013/2015 - Reajuste dos Benefícios

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Decreto n.013.2015.pdf

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo fundo municipal de Previdência Social dos servidores de Jauru - PREVI-JAURU, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 049/2015 - Regulamenta a Lei

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Decreto n.049.2015.pdf

Regulamenta a Lei n° 617/2014, que fixa os valores de diárias dos servidores do município de Jauru/MT e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 050/2015 - Abertura de Crédito Adicional

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Decreto n.050.2015.pdf

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento - programa do município de Jauru e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 063/2015 - Concessão de Revisão Geral

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Decreto n.063.2015.pdf

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais e agentes políticos no âmbito desta municipalidade.

pdf Decreto Nº. 122/2015 - Abertura de Crédito Adicional

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Decreto n.122.2015.pdf

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento-programa do município de Jauru e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 130/2015 - Decreta Inservíveis

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Decreto n.130.2015.pdf

Decreta inservíveis os bens que especifica e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 134/2015 - Abertura de Crédito Adicional

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Decreto n.134.2015.pdf

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento-programa do município de Jauru e dá outras providências.

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