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Pasta Ano de 2017

Documentos

pdf Decreto Nº. 007/2017 - Salário Mínimo

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Decreto n.007.2017.pdf

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de Janeiro de 2017, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 008/2017 - Reajuste de Benefícios

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Decreto n.008.2017.pdf

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jauru e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 014/2017 - Piso Salarial do Magistério Público

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Decreto n.014.2017.pdf

Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério Público e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 021/2017 - Nomeação do Prev-Jauru

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Decreto n.021.2017.pdf

Nomeia membro do Conselho Previdenciário do Previ-Jauru, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 024/2017 - Prorrogação de Mandato

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Decreto n.024.2017.pdf

Prorroga o mandato do Conselho Previdenciário do Previ-Jauru, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 059/2017 - Piso Salarial do Magistério Público Popular

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Decreto n.059.2017.pdf

Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério Público e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 063/2017 - Revisão Geral Anual

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Decreto n.063.2017.pdf

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais e agentes políticos no âmbito desta municipalidade.

pdf Decreto Nº. 065/2017 - Abertura de Crédito Adicional

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Decreto n.065.2017.pdf

Abre crédito adicional suplementar no orçamento-programa do município de Jauru e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 094/2017 - Nomeação de Membros do Previ-Jauru

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Decreto n.094.2017.pdf

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Previdenciário do Previ-Jauru - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jauru, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 097/2017 - Abertura de Crédito Adicional

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Decreto n.097.2017.pdf

Abre crédito adicional suplementar no orçamento-programa do município de Jauru e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 106/2017 - Baixa do CNPJ Filial

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Decreto n.106.2017.pdf

Autoriza a baixa do CNPJ filial da Prefeitura Municipal de Jauru/MT de N° 15.023.948/0002-10 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 110/2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar Popular

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Decreto n.110.2017.pdf

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

pdf Decreto Nº. 130/2017 - Nomeação de Membro do Previ-Jauru

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Decreto n.130.2017.pdf

Nomeia membro do Conselho Previdenciário do Previ-Jauru, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 136/2017 - Abertura de Crédito Adicional

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Decreto n.136.2017.pdf

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

pdf Decreto Nº. 137/2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Decreto n.137.2017.pdf

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

pdf Decreto Nº. 158/2017 - Renovação de Mandato

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Decreto n.158.2017.pdf

Dispõe sobre renovação do mandato dos membros do Comitê de Investimentos do PREVI-JAURU - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jauru, e dá outras providências.

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