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Pasta Ano de 2019

Documentos

pdf Decreto Nº. 010/2019 - Piso Salarial do Magistério Público

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Decreto n.010.2019.pdf

Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério Público e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 011/2019 - Salário Mínimo

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Decreto n.011.2019.pdf

"Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2019, e dá outras providências".

pdf Decreto Nº. 012/2019 - Reajuste de Benefícios Mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social do Servidores

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Decreto n.012.2019.pdf

"Dispõe sobre o reajuste dos beneficios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social do Servidores do Município de Jauru, e dá outras providências".

pdf Decreto Nº. 046/2019 - Concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos

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Decreto n.046.2019.pdf

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais e agentes políticos no âmbito desta municipalidade.

pdf Decreto Nº. 069/2019 - Nomeação dos Membros do Conselho Previdenciário do PREVI-JAURU

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Decreto n.069.2019.pdf

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Previdenciário do PREVI-JAURU - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JAURU, e dá outras providências.

pdf Decreto Nº. 076/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Decreto n.076.2019.pdf

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar".

pdf Decreto Nº. 086/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Decreto n.086.2019.pdf

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar".

pdf Decreto Nº. 101/2019 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Decreto n.101.2019.pdf

"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar".

pdf Decreto Nº. 103/2019 - Atualização do Salário Família

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Decreto n.103.2019.pdf

"Dispõe sobre atualização do salário família após publicação da Emenda Constitucional n° 103/2019".

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